(0 item) - R$0,00

Nenhum produto no carrinho.

 

 

Termos e Condições

CONTRATO DE ADESÃO PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ASSINATURA DO MUNDO DE GAIA.

MUNDO DE GAIA E-COMMERCE LTDA - ME, com sede em Condomínio residencial Park da Lagoa,146, Acesso seis - QD 0000 – LT 00000036 na cidade de Maricá, RJ, inscrita no CNPJ 24.599.336/0001-80, doravante denominada “MUNDO DE GAIA”; e a parte civilmente capaz solicitante dos PRODUTOS escolhidos no ato da ASSINATURA para o fornecimento do objeto deste CONTRATO, a seguir denominada CLIENTE; têm, entre si, justo e contratado o fornecimento dos PRODUTOS contidos em CAIXAS mensais e previamente selecionados por MUNDO DE GAIA. Esta relação dar-se-á conforme as cláusulas e condições do presente CONTRATO DE FORNECIMENTO DE PRODUTOS MEDIANTE ASSINATURA, doravante denominado CONTRATO, sendo que a aceitação dos termos deste documento é necessária para a aquisição de uma ASSINATURA dos PRODUTOS fornecidos pelo MUNDO DE GAIA.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: DEFINIÇÕES GERAIS

ASSINATURA: vínculo solicitado pelo CLIENTE ao MUNDO DE GAIA mediante sua inscrição no SITE, pelo qual MUNDO DE GAIA compromete-se a fornecer as CAIXAS mensais enquanto a sua ASSINATURA estiver ativa. O CLIENTE compromete-se a pagar o valor da ASSINATURA mensal previamente informado no ato da aquisição, com a renovação automática. O valor da mensalidade da ASSINATURA poderá ser alterado a qualquer momento, com prévia informação ao CLIENTE;

CONTEÚDO: os conteúdos publicados pelo MUNDO DE GAIA  são informativos e não substituem a consulta a um profissional médico ou nutricionista;

INTERNET: rede mundial de computadores, cujo acesso deve ser disponibilizado por recursos próprios do CLIENTE, tendo em vista que o MUNDO DE GAIA não oferece o acesso à rede e não se responsabilizará caso ocorra danos;

SITE: página mantida pelo MUNDO DE GAIA na INTERNET sob o nome de domínio www.mundodegaia.com.br ou sob qualquer outro nome de domínio que o MUNDO DE GAIA venha a adotar, a seu exclusivo critério;

CLIENTE: todas as pessoas físicas ou jurídicas cadastradas no SITE, as quais possuem ou adquirem uma ASSINATURA através do SITE;

PRODUTO: qualquer item cadastrado pelo MUNDO DE GAIA no SITE, que podem ser incluídos em qualquer ASSINATURA, produzido por FABRICANTES diversos;

CAIXA: conjunto de PRODUTOS mensalmente selecionados pela equipe do MUNDO DE GAIA produzidos e embalados por indústrias e pequenos fabricantes com ênfase na produção de produtos e serviços não testados em animais, sem conservantes, orgânicos, saudáveis e aprovados pelos órgãos de saúde competentes, reunidos em uma embalagem. Os produtos enviados nas CAIXAS do MUNDO DE GAIA não substituem a consulta a um profissional médico ou nutricionista e serão fornecidos aos ASSINANTES adimplentes. Ressalta-se que o simples cadastro livre de ônus financeiro para o CLIENTE não o fará usufruir desta entrega. A entrega de CAIXAS é exclusiva para ASSINANTES (pagantes);

FABRICANTES: empresas responsáveis pela fabricação dos PRODUTOS encaminhados mensalmente pelo MUNDO DE GAIA ao CLIENTE;

MATERIAIS PROMOCIONAIS: catálogos, folders, mostruários ou qualquer outro material promocional disponibilizado pelas empresas parceiras, destinados à divulgação de seus produtos ou serviços.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO CONTRATUAL

2.1       O objeto do CONTRATO é a efetuação de uma ASSINATURA pelo CLIENTE com vista ao fornecimento de PRODUTOS pelo MUNDO DE GAIA ao CLIENTE, nos termos e condições descritos neste CONTRATO, mediante o pagamento dos preços da ASSINATURA estabelecidos pelo MUNDO DE GAIA.

2.2       Ao aderir o CONTRATO e encontrar-se adimplente com as mensalidades, o CLIENTE receberá todos os PRODUTOS que farão a composição das CAIXAS. A entrega deverá ser feita no endereço fornecido pelo CLIENTE no ato de sua inscrição no SITE ou em atualização posterior por meio das ferramentas disponíveis no SITE.

2.3       O MUNDO DE GAIA poderá disponibilizar ao CLIENTE o preenchimento de questionários sobre sua opinião quanto aos PRODUTOS recebidos. O CLIENTE desde já autoriza o MUNDO DE GAIA a divulgar as informações coletadas por meio de tais questionários aos seus parceiros comerciais.

2.4       O CLIENTE declara ter compreendido que para poder acessar e usufruir do SITE deverá possuir ou adquirir os seus próprios equipamentos e serviços que permitam o seu acesso à INTERNET, os quais não estão inclusos no preço da ASSINATURA.

2.5       O CLIENTE declara e garante, para todos os fins de direito, possuir capacidade jurídica para celebrar este CONTRATO, além de ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes deste CONTRATO.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – EFETIVAÇÃO DA ASSINATURA E PAGAMENTO PELO CLIENTE DOS PRODUTOS FORNECIDOS PELO MUNDO DE GAIA.

3.1       Este CONTRATO considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as partes no momento em que o CLIENTE concluir seu cadastro no SITE e mediante a confirmação do pagamento pela VINDI, sendo certo que, assim procedendo, este declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste CONTRATO, razão pela qual é recomendável que o CLIENTE imprima uma cópia deste documento para futura referência.

3.2       A ASSINATURA terá duração conforme o plano adquirido, podendo ser cancelada pelo CLIENTE a qualquer momento, devendo ser respeitado o prazo de envio das caixas e, se já encaminhado ao cliente, este deverá efetuar o pagamento da caixa.

3.3       O cancelamento não será válido em situações específicas ou promocionais que exigem um período mínimo de carência, previamente alertado ao CLIENTE no momento da ASSINATURA ou caso o CLIENTE possua quaisquer débitos ou pendências existentes em sua ASSINATURA. O cancelamento poderá ser realizado através de manifestação explícita feita pelo SITE e nossos diversos canais de atendimento. Durante o período de assinatura o CLIENTE receberá os PRODUTOS no endereço informado por ele no SITE.

3.4       A partir da efetivação da ASSINATURA, será devido o pagamento mensal pelo CLIENTE, no valor determinado pelo MUNDO DE GAIA e informado no ato da efetivação da ASSINATURA, o qual poderá ser realizado pelas formas de pagamento disponibilizadas no SITE, devendo o CLIENTE optar por uma delas no ato da efetivação da ASSINATURA.

3.5       O preço da mensalidade e condições de pagamento correspondem àqueles aceitos pelo CLIENTE no momento da adesão, que farão parte integrante este CONTRATO.

 

CLÁUSULA QUARTA – CAIXAS

4.1       As postagens das CAIXAS serão realizadas duas vezes ao mês pelo MUNDO DE GAIA, uma a cada quinzena. Serão entregues via serviço dos Correios. A data de entrega conta a partir da data de postagem e leva em consideração o CEP de destino.

4.2       Caso algum dos produtos contidos dentro da CAIXA do MUNDO DE GAIA chegue danificado, pedimos que você fotografe e envie a imagem para o nosso e-mail contato@mundodegaia.com.br. Após a confirmação do problema, você terá a opção de recebê-lo novamente na próxima caixa assinada, ou iremos ressarcir o valor médio de mercado do produto diretamente na sua conta bancária.

4.3       Ao optar pela assinatura mensal, o plano será recorrente, ou seja, será automaticamente renovado, devendo o CLIENTE solicitar o cancelamento. Neste caso o cancelamento poderá ser a qualquer momento, sem a incidência de multa.

4.4       A CAIXA conterá PRODUTOS aleatórios, escolhidos a critério do MUNDO DE GAIA, e será enviado mensalmente no endereço indicado pelo CLIENTE no momento de sua adesão.

4.5       A entrega das CAIXAS ocorrerá no endereço informado pelo CLIENTE apenas mediante a assinatura do comprovante de recebimento pelo CLIENTE ou por qualquer outra pessoa presente no local. Caso não haja pessoa presente para o recebimento e assinatura do comprovante, a CAIXA não será entregue, e mais uma nova tentativa de entrega será realizada em horário comercial (das 8h às 18h). Não sendo possível a entrega após a segunda tentativa, a CAIXA será devolvida ao MUNDO DE GAIA, sem direito de reposição ou ressarcimento ao CLIENTE.

 

CLÁUSULA QUINTA – OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

5.1       Além das obrigações que lhe são impostas em outras seções do CONTRATO, por lei e pela regulamentação aplicável, o CLIENTE deverá:

5.1.1    Utilizar adequadamente os PRODUTOS entregues pelo MUNDO DE GAIA, de acordo com os costumes tradicionais e/ou as instruções disponibilizadas pelos FABRICANTES, sendo claro que qualquer dano ocasionado pelo uso indevido dos PRODUTOS será considerado de exclusiva responsabilidade do CLIENTE ou daqueles que respondem como responsáveis por ele;

5.1.2    Informar ao MUNDO DE GAIA todos os dados necessários para sua ASSINATURA no SITE, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente por informações inverídicas;

5.1.3    O CLIENTE deverá manter atualizado o endereço de recebimento e de cobrança. Caso o CLIENTE não atualize o endereço de entrega dos PRODUTOS até o 15° dia do mês anterior à entrega para que haja tempo hábil para a sua realização, o MUNDO DE GAIA não se responsabilizará por esse fato, e caberá ao CLIENTE todo e qualquer custo adicional de reenvio dos PRODUTOS, além de considerar cumprida a obrigação do MUNDO DE GAIA mensal mediante a entrega dos PRODUTOS no endereço constante em sua base de dados;

5.1.4    Realizar o pagamento da ASSINATURA mensalmente na forma disponível ou escolhida pelo CLIENTE no ato da aceitação do CONTRATO por meio do SITE, sob pena de cancelamento da ASSINATURA e suspensão da entrega das CAIXAS;

5.1.5    Comunicar ao MUNDO DE GAIA, através dos contatos fornecidos no SITE, o extravio, perda, furto ou roubo das senhas de acesso imediatamente após o conhecimento do fato;

5.1.6    Até o momento em que efetivamente comunicar o MUNDO DE GAIA, o CLIENTE será o único responsável pelos gastos e prejuízos decorrentes da eventual utilização das senhas de acesso por terceiros, não sendo o MUNDO DE GAIA responsável por quaisquer danos decorrentes de tais fatos enquanto não for informado pelo CLIENTE sobre o extravio, perda ou roubo das senhas de acesso;

5.1.7    Ao selecionar em sua ASSINATURA a forma de pagamento como cartão de crédito, o CLIENTE concorda desde já que os débitos via cartão de crédito serão emitidos mensalmente, de acordo com o período da ASSINATURA;

5.1.8    O CLIENTE deverá verificar antes de fechar a sua ASSINATURA, o valor e o período selecionado, pois esta será a cobrança efetuada automaticamente em seu cartão de crédito ou débito. Caso o CLIENTE deseje retirar sua ASSINATURA do débito automático, ele deverá cancelar sua ASSINATURA através do SITE;

5.2       O CLIENTE autoriza expressamente o MUNDO DE GAIA a fornecer as informações constantes do seu cadastro a autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da constituição federal brasileira e demais legislações aplicáveis. Ademais, o CLIENTE concorda expressamente que o MUNDO DE GAIA colete informações para realização de acompanhamento de tráfego.

5.3       O CLIENTE expressamente aceita que o MUNDO DE GAIA envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos conteúdos fornecidos, bem como mensagens de natureza comercial, como ofertas, novidades no SITE, entre outras informações.

5.4       A compra do CLIENTE não poderá ser dividida em 2 (dois) cartões de crédito e nem conter mais de uma forma de pagamento.

5.5       O CLIENTE declara estar ciente de que não terá oportunidade de selecionar as marcas, modelos, quantidades, tipos nem quaisquer outras características dos PRODUTOS, MATERIAIS PROMOCIONAIS e CUPONS DE DESCONTO que compõe as CAIXAS, que serão entregues ao CLIENTE em caráter de “surpresa”, sendo possível que, eventualmente, determinado PRODUTO não seja compatível com o perfil do CLIENTE no que diz respeito, por exemplo, a sabores, preferências pessoais, etc.

5.6       A impossibilidade de prestação dos SERVIÇOS ou de entrega das CAIXAS causada por incorreção em informação fornecida pelo CLIENTE ou por ausência de efetivação do pagamento devido caracterizará descumprimento de obrigação contratual pelo CLIENTE, e não pelo MUNDO DE GAIA, ficando este isento de toda e qualquer responsabilidade, ao tempo em que configurará o não cumprimento de obrigação por parte do CLIENTE.

 

CLÁUSULA SEXTA – RESPONSABILIDADES

6.1       Os FABRICANTES serão responsáveis por qualquer problema nos PRODUTOS, bem como por eventuais danos deles decorrentes, pois os PRODUTOS são efetivamente fabricados por eles e somente serão encaminhados ao CLIENTE pelo MUNDO DE GAIA, a título de conhecimento de marcas e produtos. A garantia pela qualidade dos PRODUTOS é de inteira responsabilidade do FABRICANTE. O MUNDO DE GAIA não se responsabiliza por eventuais erros ou trocas de rótulos feitas pelos FABRICANTES, bem como sobre a veracidade das informações fornecidas.

6.2       Em casos em que o CLIENTE possua alergias ou intolerâncias a substâncias possivelmente encontradas em nossas caixas, como glúten ou açúcar, por exemplo, o rótulo deverá ser verificado antes do PRODUTO ser consumido.

6.3       A responsabilidade do MUNDO DE GAIA está limitada à disponibilização dos SERVIÇOS por meio do WEBSITE e da entrega das CAIXAS no endereço informado pelo CLIENTE no ato da formalização da ASSINATURA ou mediante atualização posterior por meio das ferramentas disponíveis no site, categoria  MINHA CONTA, excluindo-se casos fortuitos ou de força maior, atos exclusivos de terceiro ou qualquer problema relacionado ao funcionamento regular da INTERNET, dos Correios ou da transportadora. O MUNDO DE GAIA não se responsabiliza por qualquer dano direta ou indiretamente ocasionado pelos parceiros que concedam descontos aos nossos Assinantes, sendo de responsabilidade de cada estabelecimento responder pelos danos que causem a terceiros, ainda que sejam nossos Assinantes.

6.4       O MUNDO DE GAIA não se responsabiliza por qualquer aspecto dos PRODUTOS, serviços ou ofertas anunciados nos MATERIAIS PROMOCIONAIS e promoções anunciadas nos CUPONS DE DESCONTO, cuja responsabilidade é de seus respectivos emissores.

6.5       Nosso SITE poderá incluir links para sites de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que o MUNDO DE GAIA endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses outros sites, não sendo responsável pelo seu conteúdo.

 

CLÁUSULA SÉTIMA – O WEBSITE

7.1       O MUNDO DE GAIA envidará seus melhores esforços para manter o WEBSITE em pleno funcionamento, sem, entretanto, prestar qualquer garantia de funcionamento ininterrupto, nem tampouco assegurar que o WEBSITE estará disponível a qualquer momento ou imune a erros de conexão, vírus ou qualquer tipo de problema tecnológico inerente à INTERNET, sobre os quais o MUNDO DE GAIA não possui qualquer possibilidade de ingerência ou de auxílio em reparação, tendo em vista o CLIENTE poderá acessar o WEBSITE por qualquer computador conectado a qualquer provedor de INTERNET de sua escolha e às suas exclusivas expensas.

7.2       O CLIENTE obriga-se a arcar com todos os custos e despesas necessários para possibilitar a conexão e o acesso à INTERNET, pela tecnologia que tenha escolhido, incluindo, exemplificativamente, os custos de aquisição dos equipamentos e serviços.

7.3       O MUNDO DE GAIA não se responsabiliza por qualquer dano decorrente da inutilização ou da indisponibilidade, parcial ou total, do WEBSITE em razão de problemas relacionados à INTERNET, ou provocados pelo mau uso de qualquer software, hardware ou conexões, incluindo aqueles eventualmente cedidos ou fornecidos no WEBSITE, seja a que título for.

7.4       O CLIENTE declara-se ciente de que todo e qualquer suporte decorrente de problemas no WEBSITE será realizado via e-mail pelos dados informados no WEBSITE, sem direito à utilização do sistema gratuito de telefonia, assumindo integralmente os custos de ligações locais e/ou interurbanas.

 

CLÁUSULA OITAVA – OBRIGAÇÕES DO MUNDO DE GAIA

8.1       O MUNDO DE GAIA deverá:

8.1.1    Entregar o KIT contratado do mês para o CLIENTE, no prazo estabelecido;

8.1.2    Prover informação adequada sobre condições de aquisição dos PRODUTOS, suas tarifas ou preços, bem como de quaisquer alterações nos mesmos que lhe atinjam direta ou indiretamente;

8.1.3    Manter uma central de atendimento via e-mail para auxiliar o CLIENTE com quaisquer temas relacionados ao objeto deste CONTRATO;

8.1.4    Prestar informações claras, completas e precisas ao CLIENTE;

8.1.5    Preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo CLIENTE, em conformidade com a Política de Privacidade disponível no SITE.

 

CLÁUSULA NONA – DO CANCELAMENTO

9.1       O CLIENTE poderá solicitar o cancelamento do plano mensal a qualquer momento, sem a incidência de multa.

9.2       Se o cancelamento for solicitado após o 15º dia do mês, este será considerado apenas a partir do mês subsequente, a mensalidade do mês em andamento será cobrada e o produto referente entregue.

9.3       Este CONTRATO vigerá entre as partes por prazo indeterminado, podendo ser cancelado (rescindido) mediante comunicação à outra parte, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

9.4       Uma vez feito o cancelamento, o CLIENTE receberá a CAIXA correspondente ao último pagamento realizado, não cabendo reembolso pelos valores já pagos.

9.5       O cancelamento do CONTRATO não ilide a responsabilidade das partes de liquidarem as contraprestações que estiverem pendentes ao tempo do cancelamento, que permanecem exigíveis.

 

CLÁUSULA DÉCIMA – RESCISÃO

10.1     O CONTRATO poderá ser imediatamente rescindido em caso de violação, por qualquer das PARTES, de qualquer obrigação contida no CONTRATO, a partir do recebimento de e-mail ou qualquer outra correspondência por escrito enviado pela outra PARTE comunicando tal descumprimento, sendo que tal rescisão produzirá seus efeitos imediatamente, ou seja, no caso de descumprimento ser ocasionado por culpa do CLIENTE, o fornecimento das CAIXAS será imediatamente cancelado.

10.2     Caso ocorra a rescisão do CONTRATO, justificada ou injustificadamente, as PARTES comprometem-se a saldar e liquidar, imediatamente, eventuais débitos e pendências existentes, relativos a períodos já disponibilizados e ainda não pagos, se for o caso.

10.3     Em caso de impossibilidade no cumprimento da obrigação por parte do fornecedor, será informado ao adquirente e extinto o contrato, sendo que a diferença entre as parcelas pagas e os produtos recebidos até então serão devolvidos pelo fornecedor.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – TROCAS E DEVOLUÇÕES

11.1     O prazo para desistir da compra dos PRODUTOS é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento. Após este prazo, não serão realizados pelo MUNDO DE GAIA quaisquer reembolsos, trocas, devoluções ou estornos referentes a qualquer item que componha a CAIXA.

11.2     Em caso de devolução, dentro do prazo de até 7 (sete) dias corridos, os PRODUTOS deverão ser encaminhados na embalagem original, sem indícios de uso, sem violação do lacre original do FABRICANTE, acompanhada de nota fiscal e contendo todos os seus produtos. Ao efetuar o processo de devolução/troca o cliente deverá no verso da nota fiscal a ser devolvida/trocada, informar o motivo da devolução/troca, o nome de quem está devolvendo, com seu CPF e a data da devolução.

  

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1     O CLIENTE declara estar ciente de que com o término de sua ASSINATURA dos SERVIÇOS ora contratados, por qualquer razão, inclusive, exemplificativamente, por inadimplência, cancelamento voluntário ou ainda descumprimento de qualquer obrigação prevista no CONTRATO, todos os SERVIÇOS ligados a esta ASSINATURA serão imediatamente cancelados e as CAIXAS não serão mais entregues no endereço indicado no WEBSITE, sem que isso gere qualquer ônus para o MUNDO DE GAIA ou direito de indenização ao CLIENTE.

12.2     Ao adquirir serviços de assinatura por meio da assinatura no website, o CLIENTE, de livre e espontânea vontade, sem qualquer induzimento ou coação, manifesta sua integral concordância com o CONTRATO, o que se dá assinalando o campo ‘aceitar’ que aparecerá no website, declarando ainda não ter qualquer dúvida, reserva ou ressalva quanto aos termos do CONTRATO ou quanto a seu alcance.

12.3     A ASSINATURA mensal e a aceitação dos termos do CONTRATO serão automaticamente renovadas por iguais e sucessivos períodos do plano contratado, caso não haja manifestação do cliente em contrário com, pelo menos, 30 (trinta) dias de antecedência do término de cada período por e-mail a ser encaminhado ao MUNDO DE GAIA conforme informado no SITE.

12.4     A partir da efetivação da ASSINATURA, será devido o pagamento mensal do valor determinado pelo MUNDO DE GAIA e informado no ato da efetivação ou da renovação da ASSINATURA, o qual poderá ser realizado por qualquer das formas de pagamento disponibilizadas no site, devendo o CLIENTE optar por uma delas no ato da efetivação da ASSINATURA.

12.5     O MUNDO DE GAIA reserva-se o direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste CONTRATO, inclusive alterar o preço da ASSINATURA, se for o caso, comunicando o CLIENTE por e-mail com 15 (quinze) dias de antecedência da alteração em questão. Não havendo concordância do CLIENTE, este poderá rescindir o CONTRATO, sem qualquer ônus, mediante comunicação por e-mail, dentro do prazo de 15 (quinze) dias da data do envio do e-mail, conforme critério adotado. Não havendo qualquer manifestação do CLIENTE durante esse prazo de 15 (quinze) dias, a alteração contratual proposta pelo MUNDO DE GAIA entrará automaticamente em pleno vigor.

12.6     Com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro como o único competente para dirimir qualquer litígio oriundo do CONTRATO, o qual é regido e deve ser interpretado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.

12.7     Na hipótese de ambiguidade, divergência ou incerteza quanto à determinada disposição ou dúvida de interpretação relativamente ao CONTRATO, deve-se levar em consideração que esta interpretação não poderá dar ensejo a nenhuma presunção de favorecimento de qualquer parte em detrimento da outra.